اصل بول
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O direito de informação
Consiste no direito de informar
De se informar
E de ser informado
O direito de informar
É a liberdade de transmitir
Ou comunicar
De difundir as informações
O direito de se informar
Consiste na liberdade
De escolha da informação
Que deseja receber
O indivíduo tem o direito constitucional
De buscar informações
Sem sofrer restrições do poder público
Salvo em caso de sigilo
O direito de ser informado
É o direito de receber informações
Dos órgão públicos
Do seu interesse particular
Dos órgãos públicos
De interesse coletivo ou geral
Que serão prestadas no prazo da lei
Sob pena de responsabilidade
Que serão prestadas no prazo da lei
Sob pena de responsabilidade
Com ressalvas para aquelas que
O sigilo seja imprescindível
Com ressalvas para aquelas que
O sigilo seja imprescindível
À segurança do estado
E da sociedade
Com ressalvas para aquelas que
O sigilo seja imprescindível
Com ressalvas para aquelas que
O sigilo seja imprescindível
À segurança do estado
E da sociedade
